Termos e Condições de Uso da Plataforma 9eee22

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "9eee22" ou "Plataforma": refere-se ao site 9eee22.net e a todos os serviços de entretenimento online nele disponíveis, incluindo jogos de cassino, slots, roleta, cassino ao vivo e apostas esportivas.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física, maior de 18 anos, domiciliada no Brasil, que acessa e utiliza os serviços da 9eee22 mediante cadastro prévio.
• "Conta": perfil pessoal e intransferível criado pelo Usuário na plataforma 9eee22, por meio do qual são realizados depósitos, apostas e saques.
• "Saldo": montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para utilização nos serviços da plataforma.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 9eee22 ao Usuário, sujeito a condições e requisitos de apostas (rollover) específicos.

Ao acessar a plataforma 9eee22, concluir o processo de cadastro ou realizar qualquer aposta ou transação financeira, o Usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Tem plena capacidade civil e é maior de 18 (dezoito) anos;
• Está domiciliado no Brasil ou acessa a plataforma a partir de território onde tal acesso é permitido pela legislação local;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

Para utilizar os serviços da 9eee22, o Usuário deve atender, de forma cumulativa, aos seguintes requis itos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF válido e estar em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou acessar a plataforma de território onde jogos de azar online são permitidos;
• Não estar inserido em listas de autoexclusão de jogos de azar, incluindo o Cadastro Nacional de Exclusão Voluntária (quando aplicável);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaborador da 9eee22.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 9eee22. A criação de contas múltiplas — ainda que com dados distintos — é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, bem como ao cancelamento de quaisquer saldos e bônus acumulados.

Durante o cadastro, o Usuário deve fornecer as seguintes informações, que deverão ser verdadeiras e estar atualizadas a qualquer tempo:

• Nome completo, conforme consta no documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail válido e de acesso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular com DDD.

A 9eee22 adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações complementares) e com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A verificação de identidade é obrigatória antes da realização do primeiro saque e pode ser solicitada pela equipe de conformidade da 9eee22 a qualquer momento, inclusive durante a análise de transações financeiras. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (Pix, conta bancária, carteira digital);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Declaração de origem de fundos, em casos de movimentações de alto valor.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis. Durante esse período, saques poderão ser temporariamente suspensos. A 9eee22 reserva-se o direito de recusar ou suspender transações enquanto o processo de verificação estiver em andamento.

A 9eee22 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que podem ser atualizados periodicamente. Atualmente, os métodos aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda).

As seguintes regras se aplicam a todos os depósitos realizados na 9eee22:

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação distinta na página de pagamento;
• Os depósitos via Pix são processados em tempo real, geralmente em menos de 60 segundos;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O Usuário só pode depositar usando métodos de pagamento em seu próprio nome. Depósitos de terceiros são estritamente proibidos;
• A 9eee22 não aceita depósitos em dinheiro físico ou transferências bancárias não identificadas;
• Depósitos realizados com recursos de atividades ilícitas resultarão no bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições e procedimentos:

• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito, como medida de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação, podendo ocorrer em minutos durante o horário comercial;
• Saques via outros métodos podem levar de 1 (um) a 5 (cinco) dias úteis para processamento;
• A verificação de identidade (KYC) completa é obrigatória antes do primeiro saque;
• A 9eee22 poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Bônus não convertidos não podem ser sacados. Somente o saldo real e os bônus que cumpriram os requisitos de rollover são elegíveis para saque.

A 9eee22 reserva-se o direito de reter temporariamente saques que apresentem indícios de fraude, uso de sistemas automatizados ou violação destes Termos, pelo prazo necessário à investigação, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

A 9eee22 pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e outras promoções a seus usuários. Cada promoção está sujeita a termos específicos, que serão detalhados na página de promoções ou na comunicação enviada ao Usuário. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Bônus são de uso pessoal e intransferível, válidos exclusivamente para a conta que os recebeu;
• Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), que deve ser cumprido antes que o saldo oriundo do bônus possa ser sacado;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação expressa em contrário na promoção específica;
• Apostas em jogos de mesa (como roleta e blackjack) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover, conforme especificado em cada promoção;
• A 9eee22 reserva-se o direito de cancelar bônus caso identifique abuso, manipulação de apostas, uso de sistemas automatizados ou qualquer comportamento vedado por estes Termos;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade estipulado serão cancelados automaticamente, sem direito a ressarcimento;
• Cada Usuário tem direito a receber cada promoção uma única vez, salvo quando explicitamente indicado de forma diferente.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 9eee22 — incluindo slots, roleta, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — são fornecidos por provedores certificados e operam com Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

Regras específicas para apostas esportivas:

• Apostas são aceitas com base nas odds (cotações) vigentes no momento da confirmação pelo Usuário;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas serão reembolsadas ao Usuário, salvo indicação contrária nas regras da modalidade;
• A 9eee22 reserva-se o direito de limitar apostas, cancelar mercados ou suspender linhas de apostas em caso de suspeita de manipulação de resultados ou irregularidades;
• Erros tipográficos em odds (cotações claramente incorretas) não serão honrados e as apostas correspondentes serão canceladas e reembolsadas.

Regras gerais para todos os jogos:

• O resultado exibido na plataforma após o encerramento de uma rodada ou evento é definitivo, salvo comprovação de falha técnica devidamente documentada;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta será reembolsada integralmente ao Usuário;
• O uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que confira vantagem artificial sobre outros jogadores é estritamente proibido.

A 9eee22 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. O acesso à plataforma é restrito a maiores de 18 anos, e a 9eee22 adota medidas ativas para identificar e auxiliar Usuários que demonstrem sinais de comportamento de jogo problemático.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma incluem:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações de sua conta;
• Limites de apostas: possibilidade de restringir o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à plataforma;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar exclusão permanente da plataforma a qualquer momento, mediante contato com o suporte.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, o Usuário pode contatar o suporte 9eee22 a qualquer hora via chat ao vivo ou WhatsApp. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 9eee22 exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal, comprometendo-se a não praticar qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou pertencentes a terceiros durante o cadastro ou verificação de identidade;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Fazer uso de softwares de automação, bots, scripts ou inteligência artificial para obter vantagem nos jogos;
• Tentar hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Coordenar apostas com outros Usuários para manipular resultados ou explorar promoções de forma não intencional pela plataforma ("conluio");
• Realizar chargebacks (estornos) indevidos junto às operadoras de cartão ou instituições financeiras.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar, a exclusivo critério da 9eee22, em: suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, cancelamento de saldos e bônus, bloqueio de saques e comunicação às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 9eee22 — incluindo, sem limitação, logotipo, marca, textos, gráficos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte e software — é de propriedade exclusiva da 9eee22 ou licenciado de terceiros parceiros, e encontra-se protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998) e pelos tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

É expressamente vedado ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito da 9eee22:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma;
• Fazer engenharia reversa do software ou da interface da plataforma;
• Utilizar a marca 9eee22 ou qualquer variação dela em contextos que possam gerar confusão ou associação não autorizada;
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo da plataforma.

Os nomes, logos e marcas de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pela 9eee22 sob licença.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 9eee22 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos e apostas disponíveis na plataforma, uma vez que os resultados são determinados por RNG certificado e dependem de fatores aleatórios inerentes à natureza dos jogos;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos causados por vírus, malware ou acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros (bancos, fintechs, operadoras de cartão) fora do controle direto da 9eee22;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados pelo Usuário a partir de links externos não controlados pela plataforma.

A responsabilidade total da 9eee22 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

A 9eee22 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem alterações imediatas.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, com o saque do saldo disponível conforme as regras aplicáveis.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 9eee22 pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo na plataforma, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.