Política de Privacidade da 9eee22

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9eee22 é a empresa responsável pela operação do site 9eee22.net, doravante denominada simplesmente "9eee22".

A plataforma 9eee22 oferece serviços de entretenimento online, incluindo jogos de cassino, slots, roleta, cassino ao vivo e apostas esportivas, destinados exclusivamente ao público brasileiro maior de 18 anos.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam qualquer serviço disponível no domínio 9eee22.net e suas subpáginas, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet).

A 9eee22 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de uso da plataforma. Abaixo, detalhamos cada categoria e a forma de coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular com DDD;
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) enviados para verificação KYC;
• Comprovante de residência;
• Informações de métodos de pagamento (chave Pix, dados de cartão tokenizados).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, horário e duração das sessões;
• Histórico de apostas, jogadas e transações na plataforma;
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (ver Cláusula 8).

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de parceiros KYC autorizados;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por serviços especializados de segurança;
• Informações de listas de exclusão voluntária de jogos, quando aplicável.

A 9eee22 trata dados pessoais somente quando há uma base legal adequada, conforme previsto no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo descreve as principais finalidades de tratamento e as respectivas bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação. A revogação pode ser feita diretamente nas configurações da conta ou por meio do contato com o encarregado de dados.

A 9eee22 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com a adoção de salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros): recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos e cumprimento de obrigações regulatórias dos fornecedores;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras, fintechs e operadoras de meios de pagamento como Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard, Elo): recebem os dados necessários para o processamento de transações;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção à fraude, que atuam como operadores de dados sob instruções da 9eee22;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: a 9eee22 pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF ou outras autoridades competentes;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e atendimento ao cliente, que processam dados sob contrato e instrução da 9eee22.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 9eee22, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos e outros jurisdições.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 9eee22 está condicionada à adoção de uma das seguintes salvaguardas previstas na LGPD (artigo 33):

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável a grupos empresariais;
• Consentimento específico e destacado do titular, para transferências eventuais não cobertas pelas hipóteses anteriores.

A 9eee22 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável. Os principais prazos de retenção são:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogadas: mínimo de 3 (três) anos após a última atividade, para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação em curso.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme determina o artigo 16 da LGPD.

O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados quando o tratamento for baseado em consentimento e desde que não haja obrigação legal de retenção. Solicitações de exclusão devem ser encaminhadas ao encarregado de dados conforme descrito na Cláusula 12.

A 9eee22 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 9eee22 são protegidas por criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com padrões AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) monitoram o ambiente 24 horas por dia;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por equipes independentes de segurança cibernética;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), a 9eee22 notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD.

A plataforma 9eee22 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto dos serviços e coletar dados analíticos. Abaixo estão as categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem impactar a usabilidade;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas para melhorar a experiência e identificar problemas técnicos;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de exibição e histórico recente, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados — somente com consentimento — para exibir ofertas e promoções relevantes com base no comportamento de navegação do usuário dentro da plataforma 9eee22.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou na central de preferências de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços principais da 9eee22, podendo, no entanto, limitar algumas funcionalidades personalizadas.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular de dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao encarregado de dados da 9eee22:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o encarregado de dados da 9eee22 conforme indicado na Cláusula 12. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, prazo prorrogável por igual período mediante justificativa. A identidade do solicitante será verificada antes do atendimento, para garantir a segurança das informações.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

A plataforma 9eee22 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro por pessoas menores de idade é expressamente proibido pelos Termos e Condições da plataforma.

Caso a 9eee22 identifique ou seja notificada de que coletou dados pessoais de um menor de idade, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata do acesso à conta identificada como pertencente a menor;
• Eliminação segura de todos os dados pessoais do menor coletados, salvo obrigação legal de retenção;
• Reembolso de eventuais depósitos realizados, conforme procedimento padrão de encerramento de conta;
• Notificação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

A 9eee22 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na área logada da plataforma 9eee22;
• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a versão atualizada desta Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados conforme descrito na Cláusula 9.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 9eee22 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de segurança, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do encarregado: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD");
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 9eee22;
• WhatsApp: via canal de suporte oficial da 9eee22, indicado na área logada da plataforma.

As solicitações relacionadas a direitos de titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Para solicitações que exijam análise mais aprofundada, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Usuário.

Toda comunicação referente a dados pessoais deve ser feita diretamente pelo titular da conta ou por representante legal devidamente identificado. A 9eee22 poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar qualquer solicitação, como medida de segurança para proteção dos próprios dados do Usuário.